Questão 15 — Mercado Financeiro e Conhecimentos Bancários — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Questão 15 – Mercado Financeiro e Conhecimentos Bancários – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

A sociedade empresária Alfa, que produz e exporta conexões de áudio de baixa impedância, procurou a instituição financeira Sigma com o objetivo de obter financiamento para o aprimoramento de suas atividades. Na ocasião, foi informado por Sigma que a operação deveria ser garantida por uma Nota de Crédito à Exportação (NCE).

Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:

Alternativa A:
a NCE consubstancia promessa de pagamento e não é compatível com a hipoteca cedular;
Alternativa B:
o registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a terceiros;
Alternativa C:
o registro da NCE, caso acordado entre Alfa e Sigma, será feito no mesmo livro e observados os requisitos aplicáveis à Nota de Crédito Industrial;
Alternativa D:
o registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a Alfa e a Sigma, bem como em relação a terceiros;
Alternativa E:
a garantia real pactuada por Alfa e Sigma consubstancia direito líquido e certo, indissociável da NCE, sendo que esta última admite amortizações periódicas.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app