Questão 28 – Raciocínio Lógico – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Outorga de Delegações de Notas e de Registro)

pressupõe o georreferenciamento espacial, considerando o padrão do módulo rural na região, a influência dos cursos de água e a existência, ou não, de álveos abandonados;

exige memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo necessária a publicação de edital e a manifestação dos confrontantes;

deve vir acompanhada de planta plana, indicando que a respectiva poligonal não se sobrepõe a nenhuma outra constante do cadastro georreferenciado, ajustado ao Sistema Geodésico Brasileiro;

deve ser obtida a partir de memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA;

exige a integração das informações apresentadas com dados fundiários georreferenciados de outros órgãos públicos, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.