Questão 52 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Juiz Substituto)

o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da perempção;

o feito deve prosseguir, com a retomada da ação pelo Ministério Público como parte principal;

o feito deve ser extinto em razão da renúncia ao direito de queixa subsidiária;

o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;

o feito deve prosseguir, e a Defensoria Pública deve retomar o processo como parte principal.