Questão 13 — Direito Civil — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Maria realiza contrato de financiamento com o Banco X e apresenta João como seu fiador, que, na oportunidade, anuiu expressamente. Maria não consegue pagar as parcelas e, de boa-fé, convida o Banco X a renegociar. Maria e o Banco X optam por realizar uma nova obrigação, que extinguiu a anterior, sendo que as novas prestações são compatíveis com as possibilidades financeiras de Maria.

Quanto à situação do fiador João, é correto afirmar que:

Alternativa A:
está exonerado, já que há nova obrigação e, quanto a esta, não anuiu;
Alternativa B:
permanece obrigado como fiador, já que a nova obrigação se trata de novação, que, segundo a lei, não o exonera;
Alternativa C:
permanece obrigado como fiador, já que a fiança é o exemplo típico de obrigação acessória e, como tal, deve seguir a obrigação principal;
Alternativa D:
permanece obrigado como fiador, já que a segunda negociação é mera continuidade da primeira, não representando, tecnicamente, nova obrigação;
Alternativa E:
permanece obrigado como fiador, já que a fiança é garantia pessoal, vinculando-o a Maria e seu contrato de financiamento com o Banco X, independentemente da obrigação.

Questão 13 – Direito Civil – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

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