Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras. Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:
Questão 41 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)
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