Questão 48 – Direito Penal – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

para a incidência da qualificadora da escalada é indispensável a realização de exame pericial, não sendo possível sua substituição;

o fato de os moradores estarem acordados exclui a incidência da majorante relativa à prática do crime de furto no período noturno;

não é possível a aplicação da causa de aumento relativa à prática de furto no período noturno em concomitância com a qualificadora da escalada;

a escalada e a prática de furto no período noturno são circunstâncias que devem ser analisadas na terceira etapa da dosimetria penal;

não seria aplicável a causa de aumento relativa ao furto noturno na hipótese em que a casa estivesse desabitada, por ausência de violação ao bem jurídico tutelado pela majorante.