Questão 14 — Direito Processual Civil — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

Alternativa A:
está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;
Alternativa B:
não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;
Alternativa C:
está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;
Alternativa D:
não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;
Alternativa E:
está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.

Questão 14 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

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