Questão 97 — Noções Gerais de Direito e Formação Humanística — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Questão 97 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.

Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:

Alternativa A:
Vara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa B:
Vara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa C:
Vara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;
Alternativa D:
Vara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
Alternativa E:
Vara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.

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