Questão 54 — Direito Penal — Concurso TJPE

Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hélio, detentor de patrimônio patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial. Na hipótese, relativamente à possibilidade de decretação da medida cautelar de sequestro e da posterior decretação, quando da sentença, da perda de bens, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será possível ao juiz decretar, de ofício, o sequestro pelo equivalente, diante da desproporção entre o patrimônio de Hélio e seus ganhos lícitos;
Alternativa B:
será possível a decretação, de ofício, pelo juiz do sequestro alargado, se os bens de Hélio não forem encontrados ou se localizarem no exterior;
Alternativa C:
será possível a decretação da perda alargada de bens, quando da sentença condenatória e mediante requerimento do Ministério Público;
Alternativa D:
será possível a decretação da perda de bens pelo equivalente em caso de sentença absolutória para a recomposição do erário;
Alternativa E:
será possível a decretação de ofício pelo juiz da perda alargada de bens, não podendo o condenado demonstrar a inexistência da incompatibilidade do seu patrimônio.

Questão 54 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Juiz Substituto)

Comentários

Treine com histórico e revisão