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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 8 – Direito Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava informalmente como corretor de imóveis, para vender um terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um interessado para permutar o terreno por dois outros menores no interior do Estado de Santa Catarina, o que é aceito por Flávio. Logo depois de lavrada a escritura pública para conclusão do negócio, mas antes de seu registro, sobrevém a notícia de evicção de um dos imóveis que seriam negociados.

Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:

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