Questão 97 – Direito Empresarial – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

a que regula as relações mútuas entre pessoas privadas; a que regula a relação entre o todo e as partes, de forma a fazer a distribuição proporcional dos bens comuns;

aquela que é comum a uma comunidade política e suas instituições; aquela que distribui as diferentes funções executivas aos órgãos de governo;

a que é estabelecida pelas leis e pelos atos de governo; a que resulta das tradições e costumes de uma sociedade, conforme interpretação comunitária;

aquela que é instituída e aplicada na forma do direito positivo; aquela que é instituída e aplicada na forma do direito natural;

a que determina as relações comerciais e patrimoniais da sociedade; a que determina as relações administrativas e penais da sociedade.