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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 45 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia.

Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:

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