Questão 59 — Direito Penal — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e inicia tratativas com o Ministério Público.

Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz poderá reduzir até a metade a pena de Ronaldo, ou admitir a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos, se a colaboração for posterior à sentença;
Alternativa B:
o Ministério Público poderá ter o prazo para oferecimento de denúncia suspenso por até oito meses, prorrogáveis por igual período, interrompendo-se o prazo prescricional;
Alternativa C:
o juiz, ao analisar o acordo de colaboração, poderá admitir cláusula que preveja a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;
Alternativa D:
o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra Ronaldo, se a proposta de acordo referir-se à infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento;
Alternativa E:
o juiz poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial.

Questão 59 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

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