Questão 52 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ocorrência da perempção;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da Associação;

deverá o juiz nomear a Defensoria Pública como assistente qualificada para retomar o feito;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da decadência do direito de queixa subsidiária.