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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 1 – Direito Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio.

Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:

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