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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Engenheiro Eletricista

Questão 34 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Engenheiro Eletricista)

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

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