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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 43 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada.

A pena definitiva será fixada em:

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