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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Oficial de Justiça

Questão 72 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Oficial de Justiça)

Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:

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