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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Técnico Judiciário Auxiliar

Questão 72 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Técnico Judiciário Auxiliar)

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

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