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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Técnico Judiciário Auxiliar

Questão 79 – Direito Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Técnico Judiciário Auxiliar)

João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:

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