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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 33 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Mário, desejando adquirir um veículo para trabalhar como motorista de aplicativo, contratou um financiamento com a instituição financeira Você na Boa S/A.

Do contrato, assinado em 2023, constava a taxa de juros mensal de 10% e a anual de 120%, 50% superiores à média do mercado. Não se dispunha expressamente sobre a forma de capitalização dos juros.

Meses depois, diante da insuportabilidade financeira das prestações, ajuizou demanda revisional quanto aos juros. Judicialmente, a perícia concluiu que as prestações, calculadas pela tabela Price, embutiam juros capitalizados.

Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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