Questão 58 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.