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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Analista Jurídico

Questão 71 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Analista Jurídico)

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):

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