Questão 77 — Direito Processual Penal — Concurso TJSC

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;
Alternativa B:
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;
Alternativa C:
será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;
Alternativa D:
os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
Alternativa E:
os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.

Questão 77 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Analista Jurídico)

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