Questão 47 – Direitos das Pessoas com Deficiência – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Assistente Social)

pela via do capacitismo;

por sua inserção nos movimentos anticapacitistas;

realçando a funcionalidade em detrimento da incapacidade;

ratificando os contornos do perfil populacional classificado como absoluta ou relativamente incapaz para os atos da vida civil;

corroborando que a curatela afetará, para além dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, os atos referentes aos direitos ao matrimônio e à privacidade da pessoa com deficiência.