Questão 98 — Direito Administrativo — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Ministério Público, encontrando-se encartados em procedimento de investigação criminal em tramitação. O objetivo da investigação era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual.

Ao analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), João concluiu corretamente que, por serem:

Alternativa A:
dados pessoais sensíveis, não poderiam ser utilizados para os fins indicados, nos termos da LGPD;
Alternativa B:
dados utilizados em uma investigação criminal, o seu tratamento não é disciplinado pela LGPD;
Alternativa C:
informações de natureza genética, não consubstanciam dados para os fins da LGPD, o que afasta a aplicação desse diploma normativo;
Alternativa D:
dados pessoais, a sua obtenção necessariamente estava condicionada à prévia autorização judicial, observado o procedimento estabelecido pela LGPD;
Alternativa E:
dados pessoais, o seu tratamento por uma estrutura estatal de poder está condicionado à prévia autorização judicial, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD.

Questão 98 – Direito Administrativo – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Comentários

Treine com histórico e revisão