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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 12 – Direito Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Josué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um apartamento para morar; Josué, então, ofereceu-se para figurar como seu fiador. No momento de firmarem os contratos de locação e fiança, o locador afiançado alertou que, em virtude de Josué ser casado, era necessária a autorização de sua esposa para ele figurar como fiador. Josué, na ocasião, garantiu que Letícia daria sua vênia posteriormente, o que se fez constar do instrumento por ele assinado. Entretanto, quando consultada, Letícia recusou-se a dar a autorização, porque não considera Milton confiável.

Diante disso, é correto afirmar que:

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