Questão 57 — Direito Constitucional — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que não se encontravam juntados aos autos e que versavam sobre a matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados. O Ministério Público, por sua vez, fez alusão aos antecedentes do acusado, em seu prejuízo, como argumento de autoridade.

Em relação a esse cenário, é correto afirmar que, durante os debates em plenário, é:

Alternativa A:
vedado às partes a leitura de documento não juntado aos autos, mas não a exibição de vídeo que verse sobre a matéria de fato;
Alternativa B:
vedado ao Ministério Público fazer referência aos antecedentes do acusado, em seu desfavor, como argumento de autoridade;
Alternativa C:
permitida à defesa a leitura de documento não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;
Alternativa D:
permitida à defesa a exibição de vídeo não juntado aos autos que verse sobre matéria de fato a ser submetida à apreciação dos jurados;
Alternativa E:
vedado ao Ministério Público fazer referência à decisão de pronúncia, em desfavor do acusado, como argumento de autoridade, mas não aos seus antecedentes.

Questão 57 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

Comentários

Treine com histórico e revisão