Questão 54 — Direito Penal — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Questão 54 – Direito Penal – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade, ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois últimos conexos ao primeiro.

Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:

Alternativa A:
declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio para o Tribunal do Júri e remanescer com o julgamento dos crimes de roubo e de estupro;
Alternativa B:
julgar o crime conexo de estupro e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de roubo para o Tribunal do Júri;
Alternativa C:
declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio, bem como dos crimes conexos de roubo e de estupro para o Tribunal do Júri;
Alternativa D:
julgar o crime conexo de roubo e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de estupro para o Tribunal do Júri;
Alternativa E:
prorrogar a sua competência em razão da prevenção e julgar o crime de homicídio, bem como os crimes conexos de roubo e de estupro.

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