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FGV · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Juiz Substituto

Questão 8 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Juiz Substituto)

No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis. A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.

Nesse caso, o juiz deverá:

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