Questão 70 – Direito Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Analista Judiciário)

prazo prescricional mínimo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, o qual poderá ser aumentado por acordo entre as partes;

prazo prescricional máximo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, seja oculto ou aparente;

prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado, mas jamais reduzido pelas partes;

prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes;

prazo de decadência legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes.