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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe · Técnico Judiciário

Questão 64 – Direito Processual Civil – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Técnico Judiciário)

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide.

Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:

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