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FGV · 2023 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe · Analista Judiciário

Questão 36 – Legislação Específica – FGV 2023 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Analista Judiciário)

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

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