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FGV · 2024 · Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto · Juiz Substituto

Questão 19 – Direito Processual Civil – FGV 2024 – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto (Juiz Substituto)

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.

Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.

O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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