Questão 29 — Direito Eleitoral — Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.

A ordem constitucional:

Alternativa A:
veda a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro;
Alternativa B:
condiciona a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro, à prévia autorização judicial;
Alternativa C:
assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições majoritárias;
Alternativa D:
assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições proporcionais;
Alternativa E:
assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, o que pode ocorrer tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais.

Questão 29 – Direito Eleitoral – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

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