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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins · Técnico Judiciário

Questão 59 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.

Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:

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