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FGV · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins · Técnico Judiciário

Questão 32 – Tecnologia da Informação – FGV 2022 – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Técnico Judiciário)

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade.

Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:

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