Questão 20 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Juiz Federal Substituto)

criminosa em qualquer hipótese;

lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;

lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;

criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;

lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.