Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação. Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Questão 24 – Direito Penal – FGV 2023 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Juiz Federal Substituto)
Observações: questão anulada no gabarito definitivo
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