XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região · Direito Internacional e Comunitário · Direito Internacional Público

Questão 86

O asilo político constitui ato discricionário do Estado que objetiva proteger uma pessoa que se encontre perseguida em um outro Estado por suas crenças, opiniões e filiação política ou por atos que possam ser considerados delitos políticos.

Sobre esse instituto, é correto afirmar que

A) o ingresso irregular no território brasileiro constituirá impedimento para solicitação de asilo, caso esta solicitação não seja feita no prazo de 180 dias a partir do ingresso.
B) é vedada a concessão de asilo a qualquer pessoa que tenha cometido crimes que são considerados, pela Constituição Federal, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
C) pode ser classificado como territorial, quando solicitado no exterior em embaixadas ou consulados brasileiros, visto que são considerados extensões do território nacional.
D) pode ser classificado como diplomático, quando solicitado em qualquer ponto do território nacional perante representação regional do Ministério das Relações Exteriores ou no exterior em legações brasileiras.
E) solicitações de asilo poderão ser realizadas, excepcionalmente, no exterior, na residência dos(as) chefes de missão diplomática brasileira e em outros locais por eles(as) designados.

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app