Questão 54

Diversas ações foram ajuizadas perante varas federais por servidores públicos federais aposentados, discutindo a incidência de contribuição previdenciária sobre verba remuneratória paga em caráter permanente. A controvérsia gerou divergência jurisprudencial em primeiro e segundo graus: parte das decisões reconheceu natureza indenizatória da verba, afastando a contribuição; outra parte a considerou remuneratória, com incidência contributiva.

Desembargador do TRF competente propôs a instauração de IRDR, apontando multiplicidade de processos envolvendo a mesma questão de direito e risco concreto de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O órgão colegiado reconheceu os requisitos legais e admitiu o incidente.

Pendente o julgamento do IRDR, juiz federal responsável por uma das ações individuais entendeu que o processo estava suficientemente instruído e proferiu sentença de mérito sobre a controvérsia. A parte vencida recorreu, alegando nulidade da sentença por ausência de suspensão do processo em razão do IRDR instaurado.

Considerando o regime jurídico do IRDR previsto no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa que apresenta a solução juridicamente correta.