Questão 70 — Direito Previdenciário

Questão 70 – Direito Previdenciário – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Área Judiciária)

José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não incide Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Retido na Fonte sobre tais valores pagos a José, em razão da imunidade tributária religiosa que abarca o Imposto sobre a Renda.
Alternativa B:
José, por ser ministro de confissão religiosa, goza de isenção tributária sobre tais valores recebidos em razão do exercício do ministério religioso.
Alternativa C:
A entidade religiosa XYZ, por previsão legal, não está obrigada a recolher a contribuição patronal, destinada à Seguridade Social, sobre tais valores pagos a José.
Alternativa D:
A alíquota de contribuição previdenciária de José será de quinze por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
Alternativa E:
José é considerado contribuinte da contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo da previdência social.

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