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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Analista Judiciário Serviço Social

Questão 52 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Serviço Social)

Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas protetiva e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista. Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por parte de Lucas.

Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são

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