Questão 58 — Educação

Questão 58 – Educação – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Serviço Social)

No que diz respeito à inclusão e ao uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional, o CFESS determina que

Alternativa A:
a Carteira de Identificação Profissional deverá ser apresentada sempre em conjunto com a Carteira de Identidade Pessoal.
Alternativa B:
o direito à inserção do nome social no Documento de Identidade Profissional restringe-se aos profissionais transexuais.
Alternativa C:
nas assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido pelas/os profissionais travestis e transexuais, somente o nome civil deverá ser utilizado.
Alternativa D:
a inclusão do nome social do profissional junto à sua fotografia se dará no verso do Documento de Identidade Profissional, ficando o nome civil no anverso.
Alternativa E:
é assegurado aos profissionais travestis e transexuais o direito à escolha de tratamento nominal a ser inserido no Documento de Identidade Profissional.

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