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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Analista Judiciário Arquiteto

Questão 28 – Legislação Específica – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Analista Judiciário Arquiteto)

Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontrava-se em débito com o erário. Apesar disso, ao fim de processo administrativo disciplinar, no qual lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a autoridade competente decidiu demiti-lo, mas foi informada por um assessor a respeito do referido débito.

À luz dessa narrativa e considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a autoridade competente

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