Questão 46 — Direito Administrativo

Em meados de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após regular procedimento licitatório, contratou a sociedade empresária Gama para realizar determinadas obras. De acordo com a regra geral do texto da Lei nº 14.133/2021, o recebimento provisório do objeto do contrato será feito

Alternativa A:
por servidor designado pela autoridade competente, mediante termo técnico que comprove o atendimento das exigências do edital de licitação e do contrato.
Alternativa B:
pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Alternativa C:
pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, de forma sumária, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
Alternativa D:
por comissão, composta por três servidores, designada pela autoridade competente mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
Alternativa E:
por comissão, composta por cinco servidores, designada pela autoridade competente mediante termo técnico que comprove o atendimento das exigências do edital do certame e do contrato.

Questão 46 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário)

Comentários

Treine com histórico e revisão