Questão 69 — Direito do Trabalho

O sindicato dos comerciários de Imperatriz/MA entabulou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos empregadores em 2021. Nela há previsão de entrega de uma cesta básica mensal aos empregados que não tiverem faltas justificadas durante o mês. A vigência da convenção está próxima do fim, mas outra não foi negociada e os empregados estão em dúvida sobre como ficará a questão da cesta básica, pois é uma importante vantagem que não querem perder.

Sobre a situação retratada e as normas da CLT, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
As normas coletivas podem vigorar por até 1 ano, e caso elas terminem sem que outra seja negociada, a norma anterior continua a gerar efeitos.
Alternativa B:
De acordo com a CLT, as normas coletivas não possuem prazo máximo de vigência e as vantagens conquistadas não poderão ser perdidas.
Alternativa C:
Uma convenção coletiva pode vigorar por no máximo 1 ano e uma convenção coletiva, por 2 anos, sendo que a ultratividade dessas normas depende de decisão judicial.
Alternativa D:
A convenção coletiva pode vigorar por no máximo 2 anos e não possui ultratividade, e a cesta básica não será mais exigível se outra não for negociada.
Alternativa E:
A norma coletiva tem prazo mínimo de 6 meses de vigência, e se outra não for negociada, as vantagens anteriores ainda serão exigíveis por 12 meses, quando se perderão definitivamente.

Questão 69 – Direito do Trabalho – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

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