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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Analista Judiciário

Questão 78 – Direito Processual Civil – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário)

Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.

Assim agindo, Antônio praticou

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