Questão 57 — Direito Processual do Trabalho

A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo contrapartida do ente subnacional.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada

Alternativa A:
pelo Tribunal de Contas da União, pois os recursos são originários da União.
Alternativa B:
pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, considerando a autonomia política do Estado, em cujos cofres ingressaram os recursos.
Alternativa C:
por se tratar de convênio entre a União e o Estado Alfa, a fiscalização será realizada apenas pelos órgãos de controle interno, não por órgãos de controle externo.
Alternativa D:
na forma acordada no respectivo convênio, considerando a autonomia política dos entes federativos, sendo possível que seja prevista, ou não, a atuação dos Tribunais de Contas.
Alternativa E:
pelos órgãos de controle interno e por qualquer do povo, devendo ser provocada a atuação do Tribunal de Contas da União ou do Estado Alfa, caso seja identificada alguma irregularidade, não sendo prevista a atuação de ofício.

Questão 57 – Direito Processual do Trabalho – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Analista Judiciário Área Administrativa)

Comentários

Treine com histórico e revisão