Questão 31 — Legislação Específica

Jonas, diretor do setor de licitações e contratos de determinado Tribunal de Justiça, sugeriu a outras estruturas que certas aquisições de bens e serviços fossem realizadas de maneira conjunta com outras organizações públicas, de modo a alcançar, entre outros objetivos, a eficiência econômica, com ganho de escala, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis. À luz dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, é correto afirmar que a sugestão de Jonas se mostra

Alternativa A:
certa, mas apenas se as contratações forem realizadas entre unidades da mesma organização pública, vale dizer, do mesmo Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
errada, pois o fomento da produção e do consumo sustentáveis deve ser buscado a partir de ações educativas, a serem periodicamente realizadas.
Alternativa C:
errada, pois a realização de contratações compartilhadas afronta a autonomia dos entes envolvidos, o que é incompatível com a ordem constitucional.
Alternativa D:
errada, pois a eficiência econômica, embora seja um objetivo a ser perseguido pela Administração Pública, não tem correlação com a dimensão cultural da sustentabilidade.
Alternativa E:
certa, pois as contratações compartilhadas se prestam aos objetivos almejados, podendo ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades da mesma organização pública.

Questão 31 – Legislação Específica – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Técnico Judiciário)

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